Termos de Uso – HouseTV

Atualizado: 20 de agosto de 2026

Seja muito bem-vindo/a à House. 

Seguem, abaixo, as disposições contratuais que regem o acesso e uso de nossa plataforma educacional, para as quais recomendamos sua leitura com atenção, e, ao final, um resumo.

HOUSE OF CREATIVE STUDIES (“HOUSE”), nome de fantasia de RAFAEL ALVES DE ALMEIDA TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA ME., com sede no Rio de Janeiro, CNPJ sob o nº 50.326.374/0001-70, lhe dá as boas-vindas ao serviço HouseTV.

HOUSE OF CREATIVE STUDIES, nome de fantasia de RAFAEL ALVES DE ALMEIDA  TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA ME., inscrita no CNPJ sob  o nº 50.326.374/0001-70, com sede no Rio de Janeiro, doravante denominada  CONTRATADA ou House, dá as boas-vindas ao/à usuário/a desta plataforma  educacional (“HouseTV”), doravante denominado/a CONTRATANTE ou Assinante.

Ao concordar e proceder ao registro de sua conta na plataforma educacional, você  desde já concorda, plenamente e sem reservas, com este Contrato e declara ter lido e  compreendido a íntegra de todos os termos e condições aplicáveis, incluindo o Aviso de  Privacidade da House. 

O PRESENTE CONTRATO REGULA A ASSINATURA ANUAL DA HOUSETV, QUE GARANTE  AO/À ASSINANTE ACESSO A CURSOS E CONTEÚDOS EDUCACIONAIS ONLINE,  DISPONIBILIZADOS PELA HOUSE.  

A ASSINATURA TEM DURAÇÃO DE 12 (DOZE) MESES, RENOVADA AUTOMATICAMENTE  POR IGUAL PERÍODO, SALVO CANCELAMENTO PRÉVIO, E SERÁ PAGA PELO VALOR  ANUAL INDICADO NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO, MEDIANTE CARTÃO DE  CRÉDITO, BOLETO, PIX À VISTA OU OUTRA FORMA INDICADA NA PLATAFORMA.

Este Contrato pode ser aditado e complementado pela House no futuro a seu exclusivo  critério. Qualquer modificação que afete seus direitos ou obrigações passará a surtir  efeitos no prazo mínimo de 30 (trinta) dias corridos após o envio de notificação para o  e-mail indicado por você no ato de sua inscrição. Caso não concorde com as alterações  feitas da forma acima indicada, você poderá cancelar sua assinatura da HouseTV, 

conforme os termos e condições especificadas abaixo.

Ademais, certos elementos e/ou aspectos da HouseTV poderão ser alterados a qualquer  momento e sem notificação prévia, por exemplo (mas sem limitação) relacionados ao  cumprimento de leis locais, acessibilidade ou outros, contanto que não haja incremento  ao preço e alteração material adversa de qualidade ou modificação substancial às suas  funcionalidades. 

Nossos representantes de atendimento ao Cliente e terceiros com os quais nos relacionamos contratualmente para a provisão dos serviços não estão autorizados a  modificar qualquer aspecto dos termos e condições deste Contrato de Assinatura e dos  documentos a este relacionados, seja verbalmente ou por escrito.

TERMOS E CONDIÇÕES COMUNS AO SERVIÇO

1. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE E REGISTRO DO/A USUÁRIO/A

a) Admissibilidade. Você precisa ser maior de idade para adquirir a HouseTV e/ou criar  uma conta ou criar perfis adicionais. Menores de idade e civilmente incapazes para  celebrar contratos podem se registrar para a obtenção de uma conta da HouseTV ou usá-la com a supervisão dos seus pais e/ou responsáveis legais. A HouseTV é oferecida somente a pessoas físicas para uso pessoal, acadêmico e não-comercial. Informações quanto aos Planos Corporativos para pessoas jurídicas devem ser solicitadas via [email protected]. 

b) Registro e Segurança. Somente pessoas físicas que se registrem para uma conta da HouseTV, que forneçam informações específicas (por ex.: e-mail válido) e que concordem com o presente Contrato de Assinatura Anual e o Aviso de Privacidade da House estão aptas a serem Assinantes.

A House adotará medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança de seus sistemas e processos. 

Você é exclusivamente responsável por manter a confidencialidade e segurança de seu nome de usuário/a, login e senha, bem como por todas as atividades que venham a ocorrer em sua conta da HouseTV durante o seu uso. No entanto, caso conceda acesso  à sua conta da HouseTV para terceiros, este Contrato se aplicará ao seu acesso, uso e divulgação de qualquer informação por eles. Você concorda em notificar a House imediatamente sobre qualquer acesso não autorizado à sua conta da HouseTV. A House não se responsabilizará por quaisquer perdas e danos originadas do uso não autorizado  da sua conta, ou por modificações à sua assinatura e custos adicionais eventualmente  incorridos por outros/as usuários/as de sua conta. 

Uma via deste Contrato será armazenada em formato eletrônico e poderá ser solicitada  pelo/a Assinante a qualquer momento pelo e-mail: [email protected]

c) Avisos. Quaisquer avisos feitos pela House a você serão realizados (i) via e-mail ao último endereço indicado por você em seu cadastro; e/ou (ii) por qualquer outro meio que a House considere razoável dadas as circunstâncias. Para fins de transparência, você pode receber comunicações eletrônicas referentes aos serviços da House. Você declara estar de acordo que qualquer aviso, contrato ou comunicação que lhe seja enviado por via eletrônica será suficiente para fins do recebimento de tal notificação. Você concorda em oferecer e manter informações cadastrais atualizadas, completas e precisas, incluindo informações de contato para o envio de avisos e outras comunicações. Você concorda em não usar identidade falsa ou declarar de forma imprecisa sua inscrição como sendo qualquer outra pessoa ou entidade com quem possua relação, incluindo o uso do nome de usuário/a, senha ou qualquer outra informação da conta, bem como do nome ou a imagem de outro/a, ou indicar detalhes ou dados falsos de um parente ou guardião/ã, tutor/a ou curador/a. Você concorda que a House tenha a prerrogativa de adotar medidas de confirmação da acuidade das informações fornecidas.

d) Acesso à Internet. Para a acessar a HouseTV, você precisará de acesso à Internet  compatível com tráfego de streaming de vídeos (incluindo vídeos de alta resolução)  arcando com os custos de seu provedor de acesso e de conexão.

e) Reconhecimento de Outros Termos. Você garante que, ao aceitar os termos e condições deste Contrato de Assinatura, você leu e entendeu também o Aviso de Privacidade da House aplicável.

2. TERMOS DA ASSINATURA

a) Níveis de Serviço e Outras Ofertas. A House poderá oferecer diferentes planos ou  opções de uso da HouseTV, e tais ofertas poderão diferir, entre outros aspectos (e sem  limitação), no que diz respeito ao seu preço, promoções, inclusão e/ou inserção de  publicidade, número de perfis disponíveis, elegibilidade de usuários/as, restrições de  conteúdo ou de natureza técnica, funcionalidades, disponibilidade de conteúdo, qualidade de som e/ou vídeo, especificações adicionais, disponibilidade de download e  disponibilidade de dispositivos. Diferentes produtos e planos poderão ser limitados ou restritos para determinados grupos ou categorias de Assinantes, a qualquer tempo, à exclusiva discrição da House.

b) Cobrança de Assinatura e Renovação Automática. SUA ASSINATURA DA HOUSETV INCLUI A INSCRIÇÃO EM UM PLANO ANUAL (12 MESES) DE PAGAMENTO CONTÍNUO/RECORRENTE.  

SUA ASSINATURA ANUAL SERÁ AUTOMATICAMENTE RENOVADA AO TÉRMINO DO PERÍODO DE COBRANÇA VIGENTE, POR IGUAL PERÍODO DE TEMPO, A NÃO SER QUE TENHA SIDO CANCELADA DE ACORDO COM AS INSTRUÇÕES DE CANCELAMENTO INDICADAS ABAIXO.  

A cobrança será realizada pelo método de pagamento selecionado em sua confirmação de aquisição, que se manterá o mesmo para cada novo período de cobrança, exceto se for tempestivamente modificado. Seu período de cobrança será entendido como o intervalo de tempo entre cada data de cobrança recorrente e corresponderá ao prazo da sua assinatura anual (12 meses).  

Para verificar qual é a próxima data de cobrança recorrente, entre em sua conta na HouseTV e verifique seus detalhes de pagamento. Você reconhece e concorda que o dia no qual a sua assinatura anual será cobrada variará de acordo com o dia no qual você optou por assinar pelo serviço. A House se reserva o direito de alterar seus preços, de tempos em tempos, conforme item 2, alínea “g” abaixo. 

No evento de qualquer alteração de preços, a House lhe notificará com pelo menos 30 (trinta) dias corridos de antecedência por meio de seu e-mail cadastrado em sua conta. Caso não aceite a mudança de preço do HouseTV, você poderá cancelar sua assinatura,  sendo que o cancelamento surtirá efeito apenas com o término do período vigente de  cobrança ou de avaliação gratuita, caso cancelado dentro de tal período. 

Se você não cancelar a assinatura após a mudança de preços, e antes do início do novo  período de cobrança, sua assinatura anual será renovada de acordo com o preço vigente à época da renovação, e, desde já você autoriza a House a realizar a cobrança desses  valores pelo método de pagamento indicado.

c) Avaliações Gratuitas, Descontos e Promoções. Seu acesso à HouseTV poderá ser  iniciado com um período de avaliação gratuita, ou por meio de um desconto, promoção  ou outro benefício.

Você reconhece e concorda que os períodos de avaliação gratuita, eventuais descontos  e promoções serão ofertados exclusivamente a critério da House.

Você também concorda e autoriza que seu primeiro pagamento seja cobrado do seu método de pagamento indicado, e imediatamente após o término do período de avaliação gratuita, exceto quando cancelado de acordo com as instruções de cancelamento abaixo. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento antes do término da avaliação gratuita. Os termos da avaliação gratuita são apresentados no momento de registro e você não receberá notificação de que a avaliação gratuita está por acabar ou se encerrou, bem como de que a assinatura paga tenha se iniciado, exceto se exigido pela legislação local, conforme o caso. 

d) Alteração da Assinatura, Cancelamento, Política de Reembolso e Direito de Arrependimento. Você pode alterar seu plano de serviço e suas informações pessoais, bem como acessar tais dados, a qualquer momento, observados, conforme aplicáveis, o Aviso de Privacidade da House e os prazos previstos na legislação aplicável.

A House poderá ainda alterar ou modificar a sua assinatura, a qualquer tempo, caso o seu plano de assinatura selecionado deixe de existir ou seja modificado em seu conteúdo, funcionalidades, regras de uso e/ou demais características. A House poderá migrá-lo/a para um plano de assinatura diferente, de forma a permitir o seu acesso continuado à HouseTV, desde que tal plano de assinatura não importe em alteração substancial de preço, conteúdo ou características técnicas. Caso venha a ocorrer, tal  migração lhe será comunicada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos,  exceto caso prazo menor venha a ser permitido por lei.  

Você poderá exercer o seu direito legal de arrependimento de 7 (sete) dias corridos e contatos a partir do dia de aceitação deste Contrato, diretamente via e-mail para [email protected]. Neste caso, você poderá ser reembolsado/a por meio de transferência bancária ou estorno no cartão de crédito, dependendo do meio de pagamento utilizado no momento de sua compra. O reembolso poderá ocorrer em até 7 (sete) dias úteis para ser efetivado no caso de transferência bancária, enquanto o estorno pelo cartão de crédito ocorrerá no prazo de 30 (trinta) a 60 (sessenta) dias úteis.  Vale ressaltar que este valor entrará como crédito em sua fatura. 

Você poderá cancelar sua assinatura, a qualquer momento a partir do término do período de cobrança atual ou da avaliação gratuita, conforme a legislação aplicável. Para cancelar sua assinatura da HouseTV, entre em contato conosco pelo endereço eletrônico [email protected] 

Caso cancele a sua assinatura da HouseTV, você terá a possibilidade de reiniciar ou reativar a sua conta antes que o seu período de cobrança atual se encerre. Ressaltamos  que qualquer benefício que a sua conta, que foi cancelada teria, incluindo, sem  limitação, ofertas promocionais e descontos, não mais se aplicará. 

A sua assinatura do HouseTV também pode ser cancelada pela House, caso tenhamos fundamentos razoáveis para crer que você esteja fazendo uso em violação aos termos deste Contrato. Além disso, o uso da conta de sua assinatura de forma fraudulenta, para simulação de identidade, burlamento de promoções ou revenda de acesso, ensejará o imediato cancelamento da assinatura, sem direito a reembolso.

e) Cancelamento e Política de Reembolso em Caso de Alterações ao Contrato e/ou ao HouseTV. EM CASO DE CANCELAMENTO ANTECIPADO IMOTIVADO DA ASSINATURA ANUAL POR INICIATIVA DO/A ASSINANTE, ANTES DO TÉRMINO DO PERÍODO DE 12(DOZE) MESES CONTRATADO, SERÁ DEVIDA MULTA COMPENSATÓRIA CORRESPONDENTE A 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL RESTANTE DO CONTRATO, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELAS PERDAS E DANOS DECORRENTES DA RESCISÃO IMOTIVADA. 

O pagamento desta multa não exime o/a Assinante do adimplemento das obrigações vencidas até a data do efetivo cancelamento.

f) Detalhes de Pagamento. A House manterá arquivados os seus dados de pagamento, como o número do seu cartão de crédito e data de vencimento. 

Você é responsável por manter seus dados de pagamento atualizados por meio das configurações de conta. Quando seus dados de pagamento forem alterados ou estão por expirar, nós poderemos obter ou receber os detalhes de pagamento atualizados do seu meio de pagamento, incluindo o número do cartão de crédito, data de vencimento ou CVV (ou equivalente). Isso permite que a House continue a lhe fornecer o serviço e o acesso à plataforma. Você, portanto, autoriza a House a continuar a cobrança do seu cartão de crédito a partir dos dados de cobrança atualizados. Caso o pagamento não seja autorizado com sucesso, devido a vencimento de dados, saldo insuficiente ou qualquer outra razão, a House poderá suspender ou encerrar sua assinatura. Você também concorda que a House pode cobrar o seu meio de pagamento, que tem em arquivo, caso você decida reativar a sua assinatura do serviço. 

Você pode revogar o seu consentimento para a House usar ou compartilhar suas informações de pagamento a qualquer momento. Para mais detalhes veja o Aviso de Privacidade da House.

g) Opções de Assinatura em Pacotes. O/A CONTRATANTE efetuará o pagamento do valor cobrado pela assinatura anual da HouseTV, de acordo com a modalidade de plano selecionada, mediante cartão de crédito, boleto, PIX à vista, ou outra opção indicada na plataforma. 

Você fica desde já ciente de que o inadimplemento de qualquer parcela de sua anuidade  acarretará no bloqueio de acesso preventivo à plataforma até que o pagamento seja  devidamente restabelecido. 

O valor cobrado pela assinatura anual da HouseTV, na modalidade de plano selecionada,  poderá ser reajustado a cada período de 12 (doze) meses pelo acúmulo da variação do  IGPM/FGV, quando positiva, ou por índice que vier a substituí-lo, observadas as normas  legais aplicáveis, tendo como data base a data do dia do primeiro pagamento. 

A House emitirá nota fiscal eletrônica de prestação de serviços para cada pagamento efetuado, em conformidade com a legislação fiscal aplicável. O/A Assinante poderá solicitar o reenvio pelo e-mail: [email protected]

h) Opções de Assinatura em Pacotes. A House pode oferecer a assinatura da HouseTV em conjunto com outros serviços de assinatura, incluindo aqueles relacionados a  produtos e serviços de terceiros autorizados. Informações detalhadas sobre as  assinaturas em pacote lhe serão fornecidas no momento do registro. As assinaturas a  produtos/serviços de terceiros são reguladas pelos termos e políticas emitidas por aqueles, que permanecem unicamente responsáveis pelos planos ou ofertas que oferecem.

i) Produtos on demand: O HouseTV poderá oferecer produtos on demand, que são, por exemplo, cursos, workshops, jornadas acadêmicas e conteúdos extras oferecidos aos/às Assinantes mediante o pagamento de uma cobrança adicional, complementar ao valor pago pela assinatura da HouseTV. Você será cobrado pelos esses produtos on demand que opte por adquirir, no momento da compra, de acordo com o método de pagamento selecionado. 

j) Publicidade. A House poderá, de tempos em tempos, oferecer diferentes produtos, planos ou ofertas, com ou sem inserção de publicidade, tais como, mensagens publicitárias ou de patrocínio em conteúdo gravado ou ao vivo. 

k) Benefícios e Clube de Descontos. Os benefícios, vantagens e descontos, de qualquer natureza, concedidos por pelos/as parceiros/as da House, e/ou por ela própria, e oferecidos aos/às Assinantes dos (i) Plano Fundador e (ii) Plano de Assinatura Anual da  HouseTV, com ou sem desconto, valerão somente pelo período em que estiverem contratualmente disponíveis, ou que forem disponibilizados pela House a seu exclusivo critério. 

l) GPTs da House. A House disponibiliza, por meio de sua plataforma educacional, assistentes virtuais baseados em tecnologias de inteligência artificial (GPTs) com finalidade exclusivamente educacional e de apoio acadêmico. As respostas geradas por essas ferramentas são sugestões automatizadas e não substituem, em nenhuma hipótese, a análise crítica, o discernimento técnico ou a orientação de profissionais qualificados. Os GPTs não fornecem parecer jurídico, nem se destinam à prestação de consultoria legal. A House não garante que os conteúdos estejam livres de erros, imprecisões ou desatualizações e se exime de responsabilidade por decisões, interpretações ou usos feitos com base nas respostas fornecidas. É de responsabilidade exclusiva do/a usuário/a verificar a adequação, atualidade e precisão das informações antes de qualquer aplicação prática.

m) Mural de Vagas e Oportunidades. A House disponibiliza, por meio de sua plataforma educacional, um espaço que pretende seja seguro, respeitoso e acolhedor para trocas genuínas e reflexões acerca dos temas que são abordados na House. Todos/as Assinantes são bem-vindos/as para compartilhar suas perspectivas e insights, além de indicar e/ou postar vagas e oportunidades de trabalho entre nossa rede de colaboradores neste referido espaço. A House não realiza a moderação do conteúdo apresentado pelos/as Assinantes e também não se responsabiliza pela veracidade e acuracidade das informações compartilhadas, devendo cada Assinante, ou pessoa que tenha acesso a essas trocas, proceder ao seu precípuo exame, caso tenha interesse.

3. CONCESSÕES E RESTRIÇÕES DA LICENÇA DE DIREITOS AUTORAIS E COPYRIGHTS

a) Licença. No Brasil e sujeito aos termos e condições deste Contrato de Assinatura, a  House lhe garantirá o direito limitado, de uso pessoal, intransferível, não passível de  cessão, revogável, não exclusivo e não sublicenciável para:

i. fazer uso pessoal, não comercial, do HouseTV; e

ii. acessar e baixar material protegido por direitos autorais, copyrights, marcas registradas, nomes de domínio ou demais leis de propriedade intelectual ou industrial que são disponibilizados por meio do serviço, conforme for o caso.

Este Contrato lhe concede uma licença nos termos supramencionados e não deve ser interpretado como um acordo para venda ou cessão de quaisquer direitos dos conteúdos disponibilizados na HouseTV. Referidos conteúdos, incluindo os direitos autorais, copyrights, marcas registradas, marcas de serviço, nomes comerciais, imagens comerciais e outros direitos de propriedade intelectual inerentes à HouseTV e aplicáveis no Brasil ou em outros lugares, são de propriedade da House e protegidos por lei.

b) Restrições ao seu uso do Conteúdo do HouseTV. Você concorda que, como condição de sua licença, não deverá:

i. burlar ou desativar qualquer sistema de proteção do conteúdo ou tecnologia de controle dos direitos digitais que sejam utilizados em conjunto no HouseTV;

ii. copiar ou replicar o conteúdo disponibilizado no HouseTV sem a expressa e prévia autorização da House;

iii. retransmitir, transmitir ou apresentar publicamente o conteúdo HouseTV disponibilizado por qualquer meio ou processo; ou,

iv. permitir que terceiros violem qualquer das restrições acima.

c) Restrições ao seu uso do Conteúdo do Serviço. Você concorda que, como condição de sua licença, não deverá:

i. mover, descompilar, praticar engenharia reversa, desmontar, converter ou reduzir o serviço HouseTV e/ou o(s) reprodutores(es) de mídia, tecnologia de base, tecnologia de controle dos direitos digitais ou qualquer outra medida protetiva de acesso ao conteúdo que os reprodutores de mídia porventura possuam, a uma forma humanamente inteligível;

ii. modificar o serviço HouseTV, incluindo, mas não limitado à remoção de identificação de direitos autorais, copyrights ou quaisquer outros avisos de propriedade sobre o conteúdo disponível;

iii. acessar ou usar o HouseTV de forma que sugere qualquer associação com os produtos, serviços ou marcas da House;

iv. usar o HouseTV para qualquer uso comercial ou empresarial, bem como em estabelecimentos comerciais, áreas públicas ou com a intenção de realizar negócios com base de conteúdos, visando o lucro ou não;

v. criar obras audiovisuais derivadas de quaisquer componentes do HouseTV de propriedade da House, atualizações ou qualquer parte de tal;

vi. burlar, modificar, manipular ou contornar qualquer função ou proteção do HouseTV, incluindo mediante o uso de qualquer tecnologia ou técnica para disfarçar ou ocultar a sua localização;

vii. indexar, enquadrar ou linkar ao HouseTV de maneira não autorizada pela House, com o intuito de coletar ou tratar informações sobre assinantes e/ou usuários/as, com o intuito de enviar, facilitar ou viabilizar o envio de comunicações não solicitadas em massa;

viii. acessar, monitorar ou copiar, ou permitir que qualquer pessoa ou entidade acesse, monitore ou copie qualquer elemento do HouseTV por meio de um robô, indexador automático ou qualquer outro meio automatizado/manual, sem que haja permissão expressa da House para tal;

ix. remover, modificar, desabilitar, bloquear ou ocultar qualquer publicidade incluída no HouseTV;

x. danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar a HouseTV, incluindo por meio da introdução de vírus ou qualquer código, arquivo ou programa que interrompa, destrua ou limite a funcionalidade de qualquer software ou hardware de computação ou equipamento de telecomunicação;

xi. usar a HouseTV de forma ilícita (seja civil ou criminalmente), para qualquer finalidade ilegal que seja, ou de maneira inconsistente com este Contrato de Assinatura, incluindo (sem limitação) de forma a violar o Aviso de Privacidade da House ou os direitos de quaisquer terceiros e/ou em interferência ou violação aos usos ou desfrute da HouseTV por outras pessoas;

xii. compartilhar suas credenciais de acesso, incluindo, sem limitação, nome de usuário/a e senha com terceiros;

xiii. fornecer informações pessoais imprecisas, falsas ou incompletas;

xiv. violar ou tentar violar a segurança do HouseTV, incluindo, mas não se limitando a: avaliar ou testar a vulnerabilidade do sistema ou rede; burlar as medidas de segurança ou identificação; impedir o acesso ao serviço a outros usuários/as, hospedeiros ou redes de qualquer forma; falsificar um endereço de e-mail; ou

xv. permitir ou encorajar que terceiros violem as restrições acima.

d) Violações. Qualquer tentativa de praticar quaisquer das restrições listadas nas seções 3b e 3c caracteriza violação aos direitos da House e dos detentores de direitos autorais e copyrights, podendo resultar em responsabilização criminal e/ou civil.

4. TERMOS DE USO DO SERVIÇO

a) Dispositivos Compatíveis. O uso da HouseTV requer um dispositivo compatível e conexão à Internet. Você concorda que certos softwares demandam atualizações periódicas e seu desempenho, que foge ao controle da House, pode afetar seu acesso e uso da plataforma educacional.   

Para questões específicas envolvendo dispositivos, sistemas operacionais e navegadores compatíveis, bem como relativo ao suporte de transmissão ideal, favor contatar-nos via [email protected].  

b) Conexão à Internet. Você precisará de uma conexão à Internet de alta  velocidade/banda larga para acessar e usar determinadas funcionalidades da HouseTV.  A qualidade de seu acesso pode ser afetada por aspectos relacionados à sua conexão à  Internet ou velocidade, largura de banda disponíveis no momento e local de acesso,  bem como sua localização quando acessando por meio de dispositivos móveis.

c) Indisponibilidade Futura. É possível que a HouseTV, conforme for o caso, não seja acessível (i) durante manutenções do sistema ou períodos de atualização; (ii) perda de energia em servidores; (iii) por resultado de conflito armado, guerras, rebeliões/motins, greves ou crises sociais, epidemias, pandemias, quarentenas; ou (iv) em razão de atos de governos ou suas agências, seja em caso de emergência ou demais eventos imprevisíveis, de força maior ou fato fortuito que estejam fora do nosso controle ou de terceiros. A House adotará as medidas necessárias para notificá-los/as previamente acerca de tais interrupções, sempre que não forem publicamente disponíveis. 

Você concorda que a House não será responsabilizada, exceto em casos de flagrante negligência ou má conduta de nossa parte por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação da HouseTV. Todavia, caso seja um/a Assinante e precisemos suspender ou descontinuar sua assinatura à HouseTV, possuímos a discricionariedade de lhe oferecer um crédito, reembolso, desconto ou qualquer outra forma de bonificação a nosso exclusivo critério. Entretanto, caso o seu acesso à HouseTV seja suspenso ou encerrado por força de violações ao presente Contrato de Assinatura, não lhe será elegível qualquer crédito, reembolso, desconto ou outra compensação.

5. USO E DIVULGAÇÃO DE SUAS INFORMAÇÕES

Ao solicitar uma conta da HouseTV, lhe serão requisitadas determinadas informações pessoais, incluindo o seu nome completo, data de nascimento, telefone (ou outro meio de contato) e endereço válido de e-mail. Também podemos coletar automaticamente dados pessoais (por exemplo, modo de sua utilização da HouseTV e de suas interações com a House) para nos ajudar a personalizar a publicidade, melhorar as experiências dos/as clientes e para outras finalidades, conforme detalhado no nosso Aviso de Privacidade da House. Ao usar a HouseTV, você reconhece que a coleta e o tratamento de dados pessoais são inerentes à prestação deste serviço. 

A House é a controladora de dados responsável pelo processamento de seus dados pessoais, de forma a oferecê-lo/a a HouseTV. Para fins deste Contrato de Assinatura, a House poderá ser também considerada uma controladora de dados conjuntamente  responsável por processar seus dados pessoais. 

Para maiores informações referentes à coleta, uso e compartilhamento de suas informações, favor verificar o Aviso de Privacidade da House no site www.housecls.com.br. 

A House utilizará seus dados para personalizar e melhorar sua experiência com a HouseTV, bem como para lhe enviar informações sobre este serviço ou outros de seus produtos e iniciativas que considerar pertinente à sua experiência. Você pode alterar  suas preferências de comunicação a qualquer momento.  

Você reconhece que a House poderá acessar, preservar ou divulgar informações que  nos fornecer, quando entender, em boa fé, que esse acesso, preservação ou divulgação  é necessário para: (i) cumprir um Contrato ou tratativas preliminares relativas a um  contrato do qual seja uma parte; (ii) proteger ou defender os direitos legais ou a  propriedade da House, de suas afiliadas ou subsidiárias, seus empregados, agentes e contratados nos Tribunais, procedimentos arbitrais ou administrativos; (iii) proteger a segurança de usuários/as da HouseTV ou membros do público, inclusive os/as que  estejam atuando em circunstâncias urgentes; (iv) proteger contra fraude ou para fins de  controle de riscos; (v) cumprir obrigações legais ou regulatórias; ou (vi) proteger  legítimos interesses de terceiras partes. 

Garantimos a você todos os direitos estabelecidos na legislação aplicável, inclusive os previstos no artigo 18 da Lei nº. 13.709, de 14 de agosto de 2018. Para exercer seus direitos, envie-nos um e-mail para [email protected].

6. SUSPENSÃO E RESCISÃO

a. O PRESENTE CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR  DA DATA DE CONTRATAÇÃO DA ASSINATURA ANUAL DA HOUSETV, E RENOVAÇÃO  AUTOMÁTICA POR SUCESSIVOS E IGUAIS PERÍODOS, CASO O/A CONTRATANTE NÃO  SOLICITE O SEU CANCELAMENTO, DE ACORDO COM AS ORIENTAÇÕES INDICADAS NO  2, ALÍNEAS “D” E “E”, CONFORME FOR O CASO. 

b. Ao aceitar esse Contrato de Assinatura e criar sua conta na HouseTV, você concorda que a House possa, a seu exclusivo critério e sem notificação ou responsabilidade perante você, restringir, suspender ou rescindir seu acesso a parte ou à HouseTV como um todo, caso haja suspeição de que esteja utilizando o serviço em descumprimento com o presente instrumento ou com qualquer lei ou regulamentação aplicável. Assim ocorrido, lhe notificaremos com antecedência por meio do endereço de e-mail indicado no ato de registro da sua conta. Neste caso, você não terá direito a compensação ou reembolso de qualquer natureza. 

Sem limitação ao supracitado, a House poderá restringir ou suspender seu acesso à sua conta da HouseTV com justa causa e mediante notificação, que poderá ser comunicada de forma eletrônica, entendendo-se por “justa causa” o seguinte, mas não limitado a tal: (a) requerimento de autoridades policiais ou governamentais; (b) problemas técnicos inesperados; ou (c) caso a House suspeite razoavelmente que sua conta da 

HouseTV tenha sido criada ou acessada de forma fraudulenta, ou até que tenha sido utilizada por qualquer pessoa para cometer fraude ou outra finalidade que não aquela prevista, em acordo com qualquer diretriz ou requisito aplicável. 

c. Ao aceitar esse Contrato de Assinatura e criar sua conta na HouseTV, você concorda que a House não seja considerada responsável em relação a você ou a terceiro por qualquer restrição, suspensão ou rescisão de seu acesso à conta da HouseTV, a não ser em casos de flagrante negligência ou má conduta intencional. 

Também nos reservamos o direito de tomar medidas legais apropriadas contra você em  caso de violação de direitos de propriedade intelectual, fraude ou similares. 

A não adoção (ou demora na adoção) de tais medidas ou providências cabíveis nos termos do presente Contrato não constituirá uma renúncia ao direito de tomar tais providências ou medidas.

d. O Contrato de Assinatura poderá ser rescindido, a qualquer momento, pela House, se for encontrada qualquer evidência, que possa constituir uma violação aos (i) Termos de Uso da plataforma educacional, às (ii) Regras para uma convivência ética, respeitosa e colaborativa ou às (iii) disposições do Aviso de Privacidade da House. Após o cancelamento de sua conta nestes casos, você perderá imediatamente o direito de acessar a HouseTV.

7. OUTRAS DISPOSIÇÕES

a. Ao aceitar este Contrato de Assinatura e criar a sua conta na HouseTV, você compreende e concorda que o conteúdo disponibilizado possui finalidade apenas informativa e acadêmica, e que, portanto, não constitui aconselhamento ou diagnóstico  legal, financeiro e profissional, não podendo ser utilizado para tais propósitos.

b. Você declara e reconhece que exerce controle sobre o acesso adequado aos conteúdos da HouseTV por menores de idade, isentando a House de qualquer responsabilidade sobre suas ações e omissões, assim como as de menores de idade sob seus cuidados. 

c. Serviços de Terceiros e Conteúdos. A HouseTV pode integrar, ser integrada ou oferecida em conjunto com serviços e conteúdos de terceiros. Nós não controlamos tais serviços e conteúdos e, portanto, não somos responsáveis por assuntos relativos a tais serviços e conteúdos. 

Quando você acessa tais serviços e conteúdos de terceiros, o faz a seu próprio risco, portanto, precisará ler os termos de uso, contratos e avisos de privacidade aplicáveis. 

Caso acesse a HouseTV por meio de serviços ou dispositivos de terceiros, como, por  exemplo, Apple iOS, Android ou Microsoft Windows, a companhia terceira que lhe  oferece os serviços ou o dispositivo em questão será considera beneficiária do presente  Contrato de Assinatura. No entanto, estes terceiros beneficiários não se configuram  como partes deste Contrato de Assinatura. Você reconhece e concorda que seu acesso  à HouseTV por meio de tais dispositivos estará sujeito aos termos de uso dos respectivos  beneficiários e de seus termos de serviço. 

d. Redes Móveis. Quando acessa a HouseTV por meio de uma rede remota, as respectivas taxas e valores da rede, roaming e dados se aplicarão conforme estabelecidas pelos provedores do serviço. 

e. Canal de Atendimento e Ouvidoria – informações de contato da House. Você pode nos contatar pelo endereço eletrônico [email protected]. O tempo de resposta pode variar de acordo com a demanda de solicitações, mas nos comprometemos a examiná-las e respondê-los/as em até 7 (sete) dias úteis, contados de seu recebimento nos canais institucionais indicados neste instrumento.

f. Isenções de Garantia e Limitação de Responsabilidade. Você reconhece e concorda que a House não garante que nos conteúdos disponibilizados na HouseTV não ocorram erros, vírus ou outros componentes nocivos. 

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, exceto nos casos de negligência grave ou má conduta dolosa, a House não será responsável por nenhum dano indireto, especial, incidental ou consequente de qualquer tipo, incluindo lucros cessantes e danos à propriedade, mesmo que fomos avisados da possibilidade de tais danos, resultantes do uso ou da incapacidade de usar a HouseTV, independentemente de sua causa. A menos que seja causado por negligência grave ou conduta dolosa, a House não será responsabilizada por atraso ou falha no desempenho resultante de causas fora do nosso controle razoável. Em nenhum caso, nossa responsabilidade por todo e qualquer dano, perda ou causa de ação excederá o valor pago por você. As limitações de responsabilidade nesta seção aplicam-se sob qualquer teoria legal (ilícito civil, contrato, quebra de garantia, responsabilidade estrita ou outra) e mesmo que a House tenha sido avisadas da possibilidade de tais danos. 

g. Resolução adequada de Conflitos. O foro eleito é do domicílio do/a Assinante para dirimir quaisquer questões jurídicas porventura suscitadas em decorrência deste instrumento que não puderem ser solucionadas inicialmente por negociação. 

h. Legislação Aplicável. Este Contrato e qualquer disputa ou reivindicação que dele surjam ou a ele estejam relacionados são regulados e interpretados de acordo com o Direito Brasileiro e leis consumeristas brasileiras aplicáveis. 

i. Responsabilidade. Quando da criação de sua conta e acesso à HouseTV, você desde já reconhece e concorda que tal uso e acesso ocorrem sob sua inteira e exclusiva responsabilidade. 

j. Termos do Serviço. Você compreende e aceita que a House possa cancelar ou suspender a HouseTV, parcialmente ou integralmente, a qualquer momento e com isenção de responsabilidade, exceto quanto aos direitos de reembolso ou de compensação, nos casos estritamente definidos neste Contrato. 

k. Cessão de Direitos. A House poderá ceder ou transferir, parcialmente ou integralmente, seus direitos relacionados a este Contrato de Assinatura a qualquer empresa com a qual possua relação empresarial de coligação, controle comum ou com sócios/acionistas em comum. 

A cessão ou transferência também é permitida a quaisquer terceiros que sucedam aos ativos ou direitos da House em relação à base de Assinantes da HouseTV, assim como em casos de fusão, incorporação ou aquisição. 

Cessões ou transferências podem ser realizadas sem termos que notificá-lo/a. Você desde já aceita que não deverá ser notificado/a e confirma que não cederá ou transferirá seus direitos ou obrigações deste Contrato.

l. Exclusão de Cláusula. Caso alguma disposição deste Contrato de Assinatura seja ilícita, inválida ou inexequível por qualquer razão, será considerada como excluída destes termos e não afetarão a validade e aplicabilidade das demais disposições. Você e a House, de comum acordo, deverão substituir a parte ilícita, inválida ou inexequível por disposições que sejam válidas e vinculantes, cujos efeitos à luz do conteúdo e objetivo do Contrato de Assinatura sejam, à melhor medida possível, similares aos da parte ilícita, inválida ou inexequível. 

m. Superveniência. Quaisquer disposições deste Contrato de Assinatura que, por natureza, permanecem vigentes mesmo com a rescisão do presente Contrato de Assinatura, seguirão desta forma surtindo efeitos. 

n. Acessibilidade. A House compromete-se a envidar esforços para que seus conteúdos  sejam acessíveis a pessoas com deficiência, incluindo recursos como legendas, libras e  audiodescrição, quando tecnicamente viáveis. Casos de barreiras de acesso podem ser  comunicados via canal de atendimento. 

o. Tolerância. A eventual tolerância de qualquer das Partes quanto ao descumprimento de qualquer das disposições contratuais não constituirá renúncia ou novação 

Fim do Contrato. 

Seja muito bem-vindo/a!!

RESUMO DAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS: 

1. PARTES 

HOUSE OF CREATIVE STUDIES, nome de fantasia de RAFAEL ALVES DE ALMEIDA  TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA ME., inscrita no CNPJ nº  50.326.374/0001-70, com sede no Rio de Janeiro, doravante denominada  CONTRATADA ou House, dá as boas-vindas ao/à usuário/a desta plataforma  educacional (“HouseTV”), doravante denominado/a CONTRATANTE ou Assinante. 

2. OBJETO DO CONTRATO 

Este contrato regula a assinatura anual da HouseTV, que garante ao/à Assinante acesso  a cursos e conteúdos educacionais online disponibilizados pela House. 

A assinatura: 

• • • tem duração de 12 (doze) meses; 
    • é renovada automaticamente por igual período, salvo cancelamento prévio; • será paga pelo valor anual indicado no momento da contratação, mediante cartão de crédito, boleto, PIX à vista ou outra forma indicada na plataforma.

Parágrafo único: A renovação automática ocorrerá ao final de cada período de 12  meses, salvo se o/a Assinante cancelar sua assinatura dentro do prazo indicado neste  contrato. 

3. REGISTRO E USO DA CONTA

1. Apenas maiores de 18 anos podem contratar diretamente. Menores de idade  podem utilizar a plataforma sob supervisão de seus responsáveis legais.

2. O registro exige dados válidos (ex.: e-mail) e aceitação deste Contrato e do Aviso  de Privacidade da House.

3. O/A Assinante é responsável por manter a confidencialidade de login e senha, bem como pelas atividades realizadas em sua conta.

4. O acesso depende de boa conexão de internet, de responsabilidade do/a Assinante. 

3. TERMOS DA ASSINATURA

a) Planos e Ofertas 

• • • A House poderá oferecer diferentes planos, promoções ou pacotes de serviços.  Cada plano poderá variar quanto a preço, funcionalidades, recursos e segmentação de conteúdo. 

b) Cobrança e Renovação Automática 

• • • A cobrança será feita pelo método de pagamento escolhido no ato da assinatura e repetida a cada período. 
    • Alterações de preço serão comunicadas com 30 dias de antecedência. O não cancelamento implica aceitação do novo valor. 

c) Avaliação Gratuita e Promoções 

• • • A House pode oferecer avaliação gratuita ou descontos. Encerrado o período gratuito, a cobrança será feita automaticamente, salvo cancelamento prévio. 

d) Cancelamento e Direito de Arrependimento 

• • • O/A Assinante pode exercer o direito de arrependimento em até 7 dias corridos após a contratação, com reembolso integral, sem necessidade de justificativa. • Após esse prazo, o cancelamento pode ser feito a qualquer momento, respeitadas as condições de cobrança e eventuais multas previstas. 

e) Reembolsos 

• • • O reembolso será feito por estorno no cartão ou transferência bancária, de acordo com o meio de pagamento usado. 
    • Prazos: até 7 dias úteis para transferência e até 60 dias úteis para estorno em cartão (dependendo da operadora).

f) Cancelamento Antecipado 

• • • Caso o/a Assinante rescinda o contrato antes do fim dos 12 meses, sem motivo legal, será aplicada multa de 10% sobre o valor restante do contrato. 

g) Inadimplência 

• • • O atraso ou não pagamento implicará suspensão do acesso até a regularização. h) Reajustes 
    • O valor poderá ser reajustado anualmente com base no IGP-M/FGV ou índice  equivalente. 

5. LIMITAÇÕES DE USO 

O/A Assinante não poderá: 

• • • copiar, redistribuir ou exibir publicamente conteúdos da plataforma sem  autorização; 
    • compartilhar login e senha com terceiros; 
    • usar a plataforma para fins comerciais ou ilegais. 

O descumprimento pode levar à suspensão ou cancelamento da conta, sem direito a  reembolso. 

6. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS 

1. O tratamento de dados pessoais segue a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Aviso de  Privacidade da House. 

2. O/A Assinante tem garantidos os direitos de acesso, retificação, exclusão e portabilidade de dados, conforme legislação. 

3. Os dados poderão ser usados para fins contratuais, cumprimento de obrigações legais e melhoria dos serviços.

7. RESPONSABILIDADE DA HOUSE 

1. 1. A House garante acesso à plataforma, salvo casos de força maior ou manutenção. 
   2. A House não responde por falhas decorrentes de problemas técnicos de conexão  ou equipamentos do/a Assinante. 
   3. Nos limites legais, a responsabilidade da House se restringe ao valor pago pela assinatura.

8. RESCISÃO 

O contrato poderá ser rescindido:

• • • pelo/a Assinante, nos termos das cláusulas de cancelamento; 
    • pela House, em caso de descumprimento das regras de uso, fraude ou inadimplência. 

9. ATENDIMENTO 

O/A Assinante pode contatar a House pelo e-mail [email protected], com prazo de resposta de até 7 dias úteis. 

10. DISPOSIÇÕES FINAIS 

1. Este contrato é regido pelas leis brasileiras e pela legislação de defesa do consumidor.

2. O foro eleito é o do domicílio do/a Assinante, conforme art. 101, I, do CDC. 3. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor. 

As partes declaram ter lido, compreendido e aceitado os termos deste contrato.