Aviso de Privacidade

Antes de prosseguir, é crucial compreender o significado de LGPD. Esta sigla se refere à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), um marco legal significativo no Brasil que regula o tratamento de dados pessoais. 

A LGPD estabelece regras claras sobre a coleta, o armazenamento, o processamento e o compartilhamento de dados pessoais, aumentando a proteção e os direitos dos titulares desses dados. Ela se aplica a todas as operações de tratamento realizadas por qualquer pessoa ou organização, privada ou pública, que ocorram no Brasil ou que utilizem dados coletados no Brasil. 

A LGPD enfatiza a necessidade de enquadramento em uma hipótese legal de tratamento para a coleta e uso dos dados, nos termos dos artigos 7º e 11º, da referida lei. Também estabelece princípios fundamentais para a proteção de dados, como a transparência, a finalidade, a necessidade e a segurança, entre outros. 

Os titulares de dados, sob a LGPD, têm direitos ampliados em relação aos seus dados pessoais. Eles têm o direito de acessar, corrigir, anonimizar, bloquear ou excluir seus dados, bem como de obter informações sobre com quem seus dados foram compartilhados. 

A LGPD, portanto, é uma ferramenta essencial para garantir a privacidade e a proteção dos dados dos cidadãos, em um mundo cada vez mais digital e interconectado. 

Transparência e respeito estão entre os valores que fazem parte da HOUSE, por isso, o titular dos dados pessoais pode solicitar o tratamento das suas informações de acordo com os seguintes direitos:  

confirmação da existência de tratamento; 
acesso aos dados; 
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; 
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei; 
portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; 
eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular; 
informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; 
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;  e,
revogação do consentimento. 

Canal de contato, nos termos da Resolução 2, da ANPD: caso você tenha interesse em exercer algum dos direitos elencados acima, pode contatar diretamente a HOUSE via [email protected]

Se você tiver dúvidas estamos à disposição para esclarecê-las. Nossa prioridade é respeitar a sua privacidade.

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável; São exemplos desses dados o RG, CPF, e-mail, telefone, entre outros.

Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Encarregado/DPO: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Agentes de tratamento: o controlador e o operador.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

A HOUSE respeita a sua privacidade e trata os dados pessoais dos/as Usuários/as com cuidado e segurança, utilizando-os principalmente para viabilizar a prestação de serviços educacionais, oferecer benefícios e cumprir obrigações legais.

As informações tratadas podem incluir:

Dados de identificação: nome, sobrenome, CPF, RG, data de nascimento, cidade de nascimento, idade, sexo, filiação, estado civil, número de passaporte, naturalidade, cidade de nascimento, assinatura, login de usuário/a e senha, imagem do titular (em fotografia e por meio de captura de vídeo), seu histórico de participação no curso, comunicações trocadas e enviadas pelo discente, informações públicas em seu perfil em rede social e cursos anteriores, organizados pela HOUSE, de que participou.

Dados de contato: endereço residencial completo, CEP, cidade, telefone, celular, e-mail, comprovante de residência.

Dados pessoais envolvidos no processo de bolsa de estudos: dados contidos no formulário de solicitação de bolsa de estudo, bem como demais informações fornecidas em eventuais entrevistas envolvidas neste processo.
Dados financeiros: dados bancários (banco, agência e conta corrente), informações relacionadas ao processo de cobrança, pagamentos, reembolso, eventuais descontos, formas de parcelamento, vencimento de parcelas, data de contabilização, situação de adimplência/inadimplência, e demais processos envolvendo a parte financeira de sua relação com a HOUSE.

Dados comportamentais: perfil de consumo, perfil em rede social, cookies e utilização dos serviços educacionais.

Dados profissionais: empresa que trabalha, endereço comercial, histórico escolar de origem, certificado de conclusão de curso de origem, formação escolar, instituição de origem, nível de ensino, experiência profissional, empresa, cargo, currículo vitae, currículo lattes, Linkedin, diploma de graduação.

Dados de responsáveis legais: nome, RG, CPF e telefone. Caso o responsável financeiro do/a discente seja um terceiro, são coletados deste terceiro também seu nome de registro civil, nome social, endereço, RG, CPF, e-mail, telefone e celular.

Dados sensíveis: necessidades especiais e restrições alimentares (aplicáveis quando há previsão de entrega de brindes ou oferta de cardápio diferenciado em eventos), sempre para beneficiar o titular destas informações e conforme a hipótese legal do artigo 11, da LGPD.

Essas informações podem ser fornecidas ativamente pelos/as Usuários/as durante o cadastro ou coletadas automaticamente ao utilizar nossos serviços, como dados de conexão à internet, endereço IP, navegador, sistema operacional, entre outras informações. Para o caso de titulares que já se inscreveram em serviços da HOUSE, armazenamos seu histórico de navegação, em conjunto com informações sobre seu interesse em tais serviços.

A HOUSE poderá coletar outros dados pessoais, que sejam específicos para o oferecimento de determinado serviço pontual ou eventual, no limite do que for necessário e de acordo com a legislação aplicável.

A HOUSE coleta os seus dados pessoais das seguintes maneiras:

Quando você visita o site da HOUSE: dados pessoais podem ser coletados, por nossos sistemas e/ou utilizando cookies. Caso você já tenha tido interações passadas conosco, como inscrição em algum curso, suas informações de navegação em nosso site podem ser combinadas com outros dados pessoais mantidos pela HOUSE a seu respeito.

Quando são utilizados aplicativos, programas, ferramentas ou serviços digitais disponibilizados ou operados pela HOUSE: o titular pode fornecer dados pessoais durante o uso regular de aplicativos, programas, ferramentas ou serviços digitais disponibilizados ou operados pela HOUSE, ou quando entra em contato conosco por meio de suas páginas em redes sociais.

Quando são coletadas informações para o oferecimento dos Serviços: o titular pode fornecer dados pessoais quando da assinatura de contratos de prestação de serviço junto à HOUSE (por exemplo, no caso de cursos oferecidos e/ou organizados pela HOUSE) ou por meio de inscrição em eventos, workshops, jornadas, mentorias, iniciativas do HOUSE LAB e outros projetos organizados pela HOUSE.

Quando são ministrados cursos, aulas e eventos pela HOUSE: pode ser coletada a imagem capturada em vídeo, caso o titular participe de aulas em modalidade de educação a distância, bem como comunicações enviadas pelo aluno dentro do ambiente virtual de aprendizagem.

Dados fornecidos por terceiros: a HOUSE pode receber dados de instituições parceiras (ex.: empresas, órgãos públicos, entidades do terceiro setor, entre outros) com os quais organiza cursos, eventos ou outros projetos para a conferência de presença, emissão de certificados de participação e outras atividades necessárias para a execução de tais projetos.

Os dados pessoais coletados pela HOUSE poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

Oferecimento dos Serviços da HOUSE;
Viabilizar e oferecer cursos, treinamentos, workshops, cursos customizados (“in-company”) e outras atividades de ensino organizadas pela HOUSE, incluindo, sempre que necessário (a) a inscrição de novos/as alunos/as e (b) o cadastro de alunos/as em sistemas de terceiros (por exemplo, plataformas educacionais digitais) utilizados no âmbito dos cursos, desde que esses serviços ofereçam nível adequado de proteção de dados pessoais, compatível com este Aviso de Privacidade e com a legislação aplicável, (c) elaboração de listas de participantes inscritos e presentes, (d) disponibilização de materiais de ensino, (e) emissão certificados de conclusão e badges digitais para os participantes, entre outras atividades necessárias ou esperadas;
Realizar atividades voltadas à comunicação da HOUSE com o público, tais como jornadas, conferências, mentorias, entrevistas, webséries e outros eventos, projetos e iniciativas, sejam eles desenvolvidos com ou sem parceiros externos. A depender do Serviço, é possível que este envolva a disponibilização de gravações de vídeo;
Manter registros internos relacionados ao processo de seleção de candidatos aos cursos, projetos e iniciativas em geral da HOUSE;
Permitir a confirmação da identidade do titular, inclusive para emissão de certificados ou outros procedimentos de segurança;
Executar o contrato e atender às solicitações dos/as Usuários/as relacionadas aos serviços educacionais prestados;
Prestar suporte técnico e atendimento aos/às Visitantes e Usuários/as durante a utilização dos serviços;
Oferecer informações sobre cursos, serviços e materiais promocionais que possam ser de interesse dos/as usuários/as;
Gerar relatórios com informações agregadas e anonimizadas sobre o uso e interação com os Serviços, para fins de seu constante aprimoramento;
Cumprir obrigações legais ou regulatórias impostas à HOUSE;
Compartilhar informações com terceiros, na medida do necessário para viabilizar a prestação dos Serviços, respeitando os limites impostos pela legislação aplicável;
Constituir, defender ou exercer regularmente direitos da HOUSE em âmbito judicial ou administrativo;
Conduzir atividades financeiras relacionadas à HOUSE, como o acompanhamento de pagamentos realizados e devidos, efetuação de cobranças, identificação e validação de valores, prestação de contas, cálculos fiscais e tributários, procedimentos de auditoria externa, entre outras finalidades administrativas;
Conceder descontos a ex-alunos/as da HOUSE na inscrição em cursos de instituições parceiras;
Avaliar e tomar decisões envolvendo questões éticas e disciplinares;
Elaborar estatísticas gerais para identificação do perfil dos/as Visitantes e Usuários/as, e para o desenvolvimento de campanhas da HOUSE, mas sem realizar identificação pessoal. Terceiros poderão efetuar o registro das informações e o agrupamento dos dados;
Manter atualizados os cadastros dos/as visitantes para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;
Informar a respeito de novidades, promoções e eventos da HOUSE;
Promover ações diretas de comunicação com o/a visitante ou usuário/a em geral, tais como newsletter, e-mails, publicidade, envio de materiais e de informações personalizadas, convite para eventos de seu interesse; promoções, cruzamento de dados para criação de novas campanhas, ou outras formas de marketing;
Realizar pesquisas de marketing para melhor entender as necessidades e preferências de nossos/as Usuários/as;
Garantir a segurança dos/as Visitantes em nossas plataforma digital; e,
Aprimorar os Serviços prestados.

A base de dados formada pela HOUSE por meio de sua coleta não será compartilhada, vendida ou alugada a terceiros, e somente será compartilhada, sempre que necessário, nas seguintes hipóteses, abaixo identificadas:

(i) fornecedores de serviços sob contrato que colaborem em partes de nossas operações educacionais, comerciais, de infraestrutura tecnológica, financeiras, de armazenamento de informações dentre outras;

(ii) empresas com as quais pretendemos nos fundir, adquirir ou ser adquiridos. No entanto, caso ocorra uma reorganização societária exigiremos que a nova entidade constituída siga as disposições deste Aviso de Privacidade com relação às suas informações pessoais. Caso suas informações pessoais possam ser usadas de forma contrária a este Aviso de Privacidade, você receberá um aviso prévio no e-mail cadastrado; e,

(iii) Autoridades policiais, oficiais do Governo ou outros terceiros quando formos obrigados a isso mediante intimação, decisão judicial ou procedimento legal semelhante, ou para estarmos em conformidade com a Lei.

Ademais, os dados adquiridos somente poderão ser acessados por profissionais devidamente autorizados pela HOUSE ou por seus prepostos, prestadores de serviços, respeitando a necessidade a que serão submetidos, a relevância para os objetivos da HOUSE e os interesses dos/as visitantes, além de preservar sua privacidade.

Todas as empresas terceirizadas que realizem em nome da HOUSE o tratamento de quaisquer dados pessoais que coletamos, deverão respeitar obrigatoriamente as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação.

A HOUSE armazenará as informações coletadas em servidores próprios ou por ela contratados.

A HOUSE adota os melhores esforços, no sentido de preservar a privacidade dos dados dos/as Usuários/as. No entanto, nenhum site é totalmente seguro e a HOUSE não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam em sua plataforma não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Por esse motivo, incentivamos os/as Usuários/as a tomar as medidas adequadas para se proteger, como, por exemplo, mantendo sempre confidenciais seus nomes de usuário/a e senhas, bem como fazendo uso de softwares seguros de armazenamento de senhas e informações sigilosas.

O/A Visitante poderá exigir da HOUSE os dados que estão registrados e que lhe dizem respeito, da mesma forma que poderá solicitar a alteração ou exclusão destes (“esquecimento”). O/A Visitante deve entrar em contato por meio dos canais de acesso disponibilizados pela HOUSE para solicitar essas providências caso não ofereça a funcionalidade correspondente.

A HOUSE somente divulgará as informações ou dados pessoais que estiverem sob seu poder caso exista consentimento expresso do/a visitante ou quando determinação legal ou judicial expressamente assim impuserem.

Para acessar a plataforma da HOUSE, o/a Visitante, ou Usuário/a em geral, é o/a único/a e exclusivo/a responsável por adquirir, instalar, manter e operar todo e qualquer software e hardware necessários para tal fim, de forma que não nos responsabilizamos por qualquer dificuldade técnica decorrente do uso destes por terceiros.

Ao/à Usuário/a cabe, enquanto mantiver conta na plataforma da HOUSA, corrigir seus dados pessoais diretamente na respectiva área logada.

Caso verifique que há dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados, o/a usuário/a pode solicitar sua correção ou complementação à HOUSE por meio dos canais de atendimento.

Caso qualquer dado pessoal seja tratado de forma desnecessária, em excesso para a finalidade a que se destina ou em desconformidade com a LGPD, o/a Usuário/a pode solicitar que a HOUSE anonimize, bloqueie ou elimine esses dados, desde que fique efetivamente constatado o excesso, a falta de necessidade ou a desconformidade com a Lei.

O/A Usuário/a poderá por meio dos canais de atendimento manifestar sua oposição e/ou revogar seu consentimento quanto ao uso de seus dados pessoais ou solicitar a exclusão dos mesmos que tenham sido coletados pela HOUSE.

Caso o/a Usuário/a retire seu consentimento para funcionalidades fundamentais para o funcionamento adequado da plataforma, os serviços poderão ficar indisponíveis.

Com o término do tratamento de dados pessoais, os dados pessoais serão eliminados no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades:

(i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

(ii) estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

(iii) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados pessoais previstos na legislação aplicável; e

(iv) anonimização os dados, para uso exclusivo do controlador, sendo vedado seu acesso por terceiros.

A HOUSE poderá compartilhar os dados pessoais dos/as Usuários/as com terceiros nas seguintes situações:

(i) Empresas parceiras e fornecedores, que auxiliam a HOUSE no desenvolvimento das atividades realizadas e na prestação dos Serviços direcionados ao/à Usuário/a;

(ii) Obrigação legal: a HOUSE pode ser obrigada a compartilhar dados pessoais em resposta a solicitações legais, ordens judiciais, decisões arbitrais ou exigências de autoridades governamentais; e,

(iii) Consentimento do/a Usuário/a: com o consentimento prévio do/a usuário/a, a HOUSE poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing e promoção de eventos.

A HOUSE se compromete a compartilhar dados pessoais apenas com prestadores de serviços e parceiros que assegurem nível adequado de proteção, em cumprimento com a legislação vigente e com este Aviso de Privacidade.

A HOUSE retém os dados pessoais dos/as Usuários/as pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, a menos que haja obrigações legais ou regulatórias que exijam a retenção por um período maior.

As informações coletadas pela HOUSE serão automaticamente excluídas de seus servidores quando deixarem de ser úteis para os fins aos quais foram obtidas, ou quando o/a Usuário/a solicitar a eliminação de seus dados pessoais, hipótese que será analisada e, se cabível, atendida pela HOUSE com rapidez.

O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado desde que haja o fornecimento e consentimento do titular dos dados, caracterizado como, manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o/a titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada, quando se fizerem necessários para a execução do contrato, e quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais, tudo em conformidade com o art. 7º da LGPD.

A HOUSE toma medidas técnicas e organizacionais adequadas, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas nas legislações e regulamentações aplicáveis, para proteger os dados pessoais coletados contra acessos não autorizados, perda, uso indevido, alteração ou destruição. Tais medidas incluem o uso de criptografia e de anonimização, quando necessária, controle de acesso, monitoramento, políticas de segurança e treinamento de seus colaboradores para que adotem as melhores práticas para o manuseio destas informações, conforme determinado neste Aviso de Privacidade.

Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessadas por pessoas qualificadas e autorizadas pela HOUSE.

Além disso, a HOUSE adota controles para que eventuais fornecedores, parceiros ou terceiros de qualquer natureza, que precisem tratar os dados pessoais em razão da natureza de seus serviços ou atividades, empreguem, no mínimo, o mesmo padrão de segurança da informação adotado pela HOUSE.

Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a HOUSE se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida ou ilícita, de falhas técnicas, vírus, ou invasões do banco de dados, salvo nos casos de dolo ou culpa pela mesma.

A HOUSE utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar seu website e aplicações aos interesses e necessidades de seus/suas Usuários/as, bem como para auxiliar e melhorar suas estruturas e conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para incrementar suas atividades e experiências futuras com nossos serviços.

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O presente Aviso de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca da Capital do Munícipio do Rio de Janeiro, para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

As disposições constantes deste Aviso de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento. Recomendamos que os/as Usuários/as revisem regularmente este Aviso para que se mantenham sempre informados sobre como seus dados pessoais são tratados.

APÓS LER ATENTAMENTE ESTE AVISO DE PRIVACIDADE, VOCÊ ESTÁ DE ACORDO COM TODAS AS SUAS DISPOSIÇÕES.

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