A advocacia é uma profissão que, apesar de sua importância social e econômica, enfrenta sérios desafios quando se trata do recebimento de honorários por advogados/as. De acordo com dados recentes, cerca de 30% dos advogados/as brasileiros/as relatam dificuldades em receber seus honorários, seja pela inadimplência direta de seus clientes, seja pela contestação dos valores devidos. Essa realidade pode ser frustrante, especialmente quando se presta um serviço advocatício de qualidade e, no final, ainda se enfrenta a resistência do/a cliente em efetuar o devido pagamento.
Neste guia, vamos explorar como executar um contrato de honorários advocatícios, compreendendo o seu conceito e o procedimento adequado até a execução judicial. Você aprenderá os passos necessários para garantir que os seus honorários devidos sejam pagos, bem como receberá dicas práticas fundamentais para evitar e lidar melhor com situações de inadimplência.
Sumário
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1. O que são Contratos de Honorários Advocatícios?
Contratos de honorários advocatícios são documentos formais que estabelecem os termos e as condições sob os quais um/a advogado/a prestará serviços legais a um/a cliente, bem como os valores que serão cobrados. Esses contratos podem incluir cláusulas sobre honorários fixos, honorários por sucesso (contingenciais) e outras condições que regem o acordo definido entre advogado/a e cliente.
1.1 Validade dos Contratos de Honorários
Importante destacar que os contratos de honorários advocatícios são reconhecidos como títulos executivos extrajudiciais, conforme artigos 784 , XII do CPC c/c art. 24 da Lei 8.906 /94 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)). Isso significa que, mesmo que não atendam a todos os requisitos formais de outros contratos, como a assinatura de duas testemunhas, eles podem ser executados judicialmente.
2. Estrutura do Contrato de Honorários Advocatícios
Um contrato de honorários eficaz deve conter alguns elementos essenciais:
- Identificação das Partes: Nome e dados do/a advogado/a e do/a cliente.
- Objeto do Contrato: Descrição clara dos serviços a serem prestados.
- Honorários: Especificação do formato e dos valores cobrados, incluindo pagamento inicial, mensalidades e honorários de êxito, conforme for o caso.
- Cláusulas: Detalhes sobre obrigações, prazos, penalidades e rescisão.
- Assinatura: Assinatura das partes envolvidas para validação do contrato.
Para garantir que a execução de um contrato de honorários seja eficiente e juridicamente robusta, é fundamental que o contrato em si seja bem redigido. Um contrato claro e detalhado não apenas estabelece as bases do acordo entre advogado/a e cliente, mas também facilita o processo de cobrança em caso de inadimplência.
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O Processo de Execução do Contrato de Honorários
3.1 Identificação da Inadimplência
A primeira etapa na execução de um contrato de honorários é identificar a inadimplência por parte do/a cliente. Isso pode ocorrer quando:
- O/A cliente não paga os honorários na data acordada.
- O/A cliente tenta rescindir o contrato antes do final dos serviços prestados.
Se o/a cliente deixou de pagar, é essencial reunir toda a documentação necessária, incluindo o contrato de honorários, comunicações realiadas com o/a cliente e as provas de que os serviços foram de fato prestados.
3.2 Ação Judicial de Execução
Com a documentação em mãos, o próximo passo é ingressar com uma ação de execução. O/A advogado/a pode fazer isso por meio de um processo judicial, que é relativamente simples devido à natureza do contrato de honorários.
3.2.1 Passos para Ingressar com a Ação:
- Elaboração da Petição Inicial: A petição deve ser clara e incluir todos os elementos que comprovem a existência da dívida, a inadimplência do/a cliente e o valor devido.
- Anexos: Junte à petição todos os documentos relevantes, como o contrato de honorários e as correspondências que demonstrem a efetiva prestação de serviços.
- Citação do Réu: A Justiça deverá citar o/a cliente para que ele/a possa se manifestar sobre a dívida.
- Possibilidade de Embargos: O/A cliente poderá apresentar embargos à execução, mas o/a advogado deve estar preparado para contestar esses embargos com base nos termos do contrato.
3.3 Exemplos Práticos de Execução
Vamos considerar dois casos práticos para ilustrar como a execução de contratos de honorários funciona na prática.
Caso 1: Ação de Cobrança
Um advogado, chamado Adevaldo, prestou serviços a um cliente e após a conclusão da ação, não recebeu os honorários que haviam sido acordados. Ele optou por processar o cliente e recebeu uma sentença judicial favorável, que condenou o réu a lhe pagar tanto os honorários contratuais, quanto uma multa pela rescisão injustificada.
Caso 2: Inadimplência em Serviços Prestados
Outra advogada enfrentou uma situação semelhante, na qual um cliente não lhe pagou os honorários iniciais e mensais que eram contratualmente devidos. A advogada ingressou com a ação judicial e a Justiça reconheceu a validade do contrato de honorários, condenando o cliente a pagar o valor devido, além dos honorários sucumbenciais e multas decorrentes da litigância de má-fé.
4. Dicas Práticas para Evitar Inadimplência
Para lidar com a eventual inadimplência e garantir o recebimento dos seus honorários, considere as seguintes dicas:
- Estabeleça Termos Claros: Desde o início, deixe claro os termos do contrato, incluindo prazos e penalidades por atraso.
- Acompanhamento Regular: Mantenha contato frequente com os clientes sobre o status do pagamento.
- Cláusulas de Resolução de Conflitos: Inclua cláusulas que prevejam a negociação, mediação ou arbitragem para resolver eventuais disputas decorrentes do contrato.
- Revisão Contínua: Avalie continuamente sua carteira de clientes e identifique aqueles que apresentam maior risco de inadimplência.
Conclusão
A execução de contratos de honorários advocatícios é uma ferramenta valiosa para advogados/as que enfrentam o problema da inadimplência. Compreender o processo e estar preparado para atuar judicialmente são passos essenciais para garantir que você receba o que lhe é devido. Além disso, adotar boas práticas e manter um relacionamento transparente com os clientes pode ajudar a prevenir e minimizar problemas futuros.
Agora que você conhece o passo a passo de como executar um contrato de honorários, está na hora de aplicar esse conhecimento em sua prática jurídica. Caso enfrente alguma dificuldade, considere a possibilidade de consultar um/a colega advogado/a ou terceirizar o serviço de execução para um escritório especializado.
Lembre-se: um contrato bem elaborado e uma boa estratégia de cobrança podem fazer toda a diferença na sustentabilidade financeira de seu escritório.
